Biblioteca virtual

 
Informe no campo abaixo uma palavra chave que corresponda ao título ou autor do livro.
Busca:
 
 
Direito Processual Civil e Penal
A instrução preliminar presidida pelo ministério público ; Alessandro José Fernandes de Oliveira ; 2006
Direito Processual Civil e Penal
Temas: A instrução preliminar no processo penal pode ser definida como o conjunto de atividades prévias que caracterizam a busca e coleta de informações, pela autoridade competente, capazes e suficientes para despertar o juízo de probabilidade necessário à propositura da ação penal e conseqüente processo. A legitimidade para a condução (presidência) da instrução preliminar tem despertado intenso debate nos diversos setores lingüísticos. Uma interpretação atualizada do texto magno, forte na “roupagem constitucional” dada à Instituição, combinada com a legislação ordinária e complementar correlata, permite concluir pela capacidade instrutória do Ministério Público. A tendência mundial do fortalecimento das atividades investigatórias do órgão ministerial, ante os contemporâneos perfis da criminalidade organizada, exige a superação de um modelo meramente “policiesco”, caracterizado pela instrução preliminar como incumbência “exclusiva” da Polícia de investigação. Com a atribuição do exercício obrigatório e privativo da ação penal de iniciativa pública, a Constituição Federal, além de ratificar a posição ministerial como unidade temática da persecução penal, implicitamente facultou ao Parquet o acompanhamento e, a fortiori, condução da instrução preliminar; máxime quando o próprio exercício da ação penal, real ou potencialmente, esteja ameaçado, mormente diante de situações que dificultem ou inviabilizem a investigação policial, como pode ocorrer, por exemplo, na apuração de delitos envolvendo agentes policiais e autoridades de relevante influência econômica e política.


Para acessar o texto completo clique aqui



 
 
Biblioteca Virtual
Galeria de Fotos