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Direito Tributário
Tributação ambiental: proposta para instituição de um imposto ambiental no direito brasileiro ; Vânya Senegalia Morete Spagolla ; 2008
Direito Tributário
Temas: A degradação ambiental que se presencia atualmente no país não permite que o ser humano desfrute de forma plena de direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 225; quais sejam o meio ambiente ecologicamente equilibrado e; conseqüentemente; a sadia qualidade de vida. Para que se possa implementar a sustentabilidade; conciliando o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais para a presente e futuras gerações; criou-se no ordenamento jurídico pátrio a figura da tributação ambiental; a qual permite a graduação da carga tributária e o direcionamento das espécies tributárias já existentes com o intuito de conduzir a sociedade a adotar a proteção ambiental como prioridade. A tributação ambiental pretende incentivar as posturas preservacionistas de pessoas jurídicas mediante a concessão de incentivos fiscais e controlar as condutas que degradam o meio ambiente através da majoração de tributos. O objetivo da presente pesqquisa consiste em identificar o sentido ambiental atribuído às figuras tributárias já existentes; desvendar sua fundamentação e viabilidade e analisar sua repercussão no âmbito jurídico; bem como demonstrar a possibilidade de criação de um imposto ambiental direto; com estrutura própria e validade formal e material. Busca-se demonstrar que os agentes econômicos; considerados hodiernamente os maiores poluidores; podem contemplar a causa ambientalista e obter benefícios em virtude desse posicionamento; seja em razão da imagem positiva que será gerada perante o consumidor; seja em razão da economia no pagamento de tributos. Para que o presente estudo possa ser desenvolvido; necessária faz-se a utilização dos métodos científicos dedutivo e histórico; além de uma intensa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial; que permita identificar as vantagens e desvantagens da aplicação desta tributação ambiental.


Resumo: A degradação ambiental que se presencia atualmente no país não permite que o ser humano desfrute de forma plena de direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 225; quais sejam o meio ambiente ecologicamente equilibrado e; conseqüentemente; a sadia qualidade de vida. Para que se possa implementar a sustentabilidade; conciliando o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais para a presente e futuras gerações; criou-se no ordenamento jurídico pátrio a figura da tributação ambiental; a qual permite a graduação da carga tributária e o direcionamento das espécies tributárias já existentes com o intuito de conduzir a sociedade a adotar a proteção ambiental como prioridade. A tributação ambiental pretende incentivar as posturas preservacionistas de pessoas jurídicas mediante a concessão de incentivos fiscais e controlar as condutas que degradam o meio ambiente através da majoração de tributos. O objetivo da presente pesqquisa consiste em identificar o sentido ambiental atribuído às figuras tributárias já existentes; desvendar sua fundamentação e viabilidade e analisar sua repercussão no âmbito jurídico; bem como demonstrar a possibilidade de criação de um imposto ambiental direto; com estrutura própria e validade formal e material. Busca-se demonstrar que os agentes econômicos; considerados hodiernamente os maiores poluidores; podem contemplar a causa ambientalista e obter benefícios em virtude desse posicionamento; seja em razão da imagem positiva que será gerada perante o consumidor; seja em razão da economia no pagamento de tributos. Para que o presente estudo possa ser desenvolvido; necessária faz-se a utilização dos métodos científicos dedutivo e histórico; além de uma intensa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial; que permita identificar as vantagens e desvantagens da aplicação desta tributação ambiental.

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